Comissão de Constituição Justiça e Redação Final

Permanente
Ailton Melo

Presidente

Marcos Coatiba

Membro

Betoxau

Vice Presidente

Informações das matérias
Matéria Ementa Data Ação
PARECER: nº. 145/2025 Parecer favorável ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 020/2025. 10/12/2025  
PARECER: nº. 144/2025 Parecer favorável ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 019/2025. 10/12/2025  
PARECER: nº. 143/2025 Parecer favorável ao Projeto de Lei n.º 103/2025. 10/12/2025  
PARECER: nº. 140/2025 Parecer favorável ao Projeto de Emenda a Lei Organica n.º 001/2025. 10/12/2025  
PARECER: nº. 141/2025 Parecer favorável ao Projeto de Lei n.º 079/2025. 08/12/2025  
PARECER: nº. 139/2025 Parecer favorável ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 018/2025. 01/12/2025  
PARECER: nº. 138/2025 Parecer favorável ao Projeto de Lei n.º 102/2025. 01/12/2025  
PARECER: nº. 137/2025 Parecer favorável ao Projeto de Lei n.º 100/2025. 01/12/2025  
PARECER: nº. 132/2025 Parecer favorável ao Projeto de Lei n.º 099/2025. 25/11/2025  
PARECER: nº. 133/2025 Parecer favorável ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 017/2025. 25/11/2025  
PARECER: n.º 129/2025 Parecer favorável ao Projeto de Lei nº. 097/2025. 18/11/2025  
PARECER: n.º 127/2025 Parecer favorável ao Projeto de Lei Complementar nº. 006/2025. 18/11/2025  
PARECER: n.º 128/2025 Parecer favorável ao Projeto de Lei nº. 094/2025. 18/11/2025  
PARECER: n.º 130/2025 Parecer favorável ao Projeto de Lei nº. 098/2025. 18/11/2025  
PARECER: n.º 131/2025 Parecer favorável ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 015/2025. 18/11/2025  
PARECER: n.º 126/2025 Parecer favorável ao Projeto de Lei nº. 096/2025. 11/11/2025  
PARECER: n.º 125/2025 Parecer favorável ao Projeto de Lei nº. 095/2025. 11/11/2025  
PARECER: n.º 124/2025 Parecer favorável ao Projeto de Lei nº. 091/2025. 11/11/2025  
PARECER: nº. 123/2025 Parecer favorável ao Projeto de Lei nº. 123/2025. 03/11/2025  
PARECER: nº. 122/2025 Parecer favorável ao Projeto de Lei nº. 093/2025. 03/11/2025  
PARECER: nº. 121/2025 Parecer favorável ao Projeto de Lei nº. 121/2025. 03/11/2025  
PARECER: nº. 117/2025 Parecer favorável ao Projeto de Lei nº. 081/2025. 03/11/2025  
PARECER: nº. 116/2025 Parecer favorável ao Projeto de Lei nº. 080/2025. 03/11/2025  
PARECER: nº. 115/2025 Parecer favorável ao Projeto de Lei nº. 079/2025. 03/11/2025  
PARECER: nº. 114/2025 Parecer favorável ao Projeto de Lei nº. 090/2025. 13/10/2025  
PARECER: nº. 113/2025 Parecer favorável ao Projeto de Lei nº. 089/2025. 13/10/2025  
PARECER: nº. 112/2025 Parecer favorável ao Projeto de Lei nº. 087/2025. 06/10/2025  
PARECER: nº. 110/2025 Parecer favorável ao Projeto de Lei nº. 083/2025. 06/10/2025  
PARECER: nº. 109/2025 Parecer favorável ao Projeto de Decreto Legislativo nº. 012/2025. 29/09/2025  
PARECER: nº. 108/2025 Parecer favorável ao Projeto de Lei nº. 086/2025. 29/09/2025  
PARECER: nº. 107/2025 Parecer favorável ao Projeto de Lei nº. 085/2025. 29/09/2025  
PARECER: nº. 106/2025 Parecer favorável ao Projeto de Lei nº. 084/2025. 29/09/2025  
PARECER: nº. 105/2025 Parecer favorável ao Projeto de Decreto Legislativo Nº. 011/2025. 16/09/2025  
PARECER: nº. 104/2025 Parecer favorável ao Projeto de Lei nº. 078/2025. 16/09/2025  
PARECER: nº. 101/2025 Parecer favorável ao Projeto de Decreto Legislativo Nº. 008/2025. 01/09/2025  
PARECER: nº. 098/2025 Parecer Contrário ao Projeto de Lei Nº. 064/2025. 01/09/2025  
PARECER: nº. 099/2025 Parecer favorável ao Projeto de Lei Nº. 077/2025. 01/09/2025  
PARECER: nº 100/2025 Parecer favorável ao Projeto de Decreto Legislativo Nº. 007/2025. 01/09/2025  
PARECER: nº. 102/2025 Parecer favorável ao Projeto de Decreto Legislativo Nº. 009/2025. 01/09/2025  
PARECER: nº. 103/2025 Parecer favorável ao Projeto de Decreto Legislativo Nº. 010/2025. 01/09/2025  
PARECER: nº 097/2025 Parecer favorável ao Projeto de Lei Nº. 067/2025. 01/09/2025  
PARECER: nº. 094/2025 Parecer favorável ao Projeto de Lei Nº. 071/2025. 18/08/2025  
PARECER: nº. 093/2025 Parecer favorável ao Projeto de Lei Nº. 062/2025. 18/08/2025  
PARECER: nº. 095/2025 Parecer favorável ao Projeto de Lei Nº. 073/2025. 18/08/2025  
PARECER: nº. 096/2025 Parecer favorável ao Projeto de Lei Nº. 074/2025. 18/08/2025  
PARECER: nº. 092/2025 Parecer favorável ao Projeto de Resolução nº. 002/2025. 12/08/2025  
PARECER: nº. 090/2025 Parecer favorável ao Projeto de Lei Nº. 072/2025. 11/08/2025  
PARECER: nº. 088/2025 Parecer favorável ao Projeto de Lei Complementar Nº. 004/2025. 06/08/2025  
PARECER: nº. 089/2025 Parecer favorável ao Projeto de Lei nº. 089/2025. 06/08/2025  
PARECER: nº. 083/2025 Parecer favorável ao Projeto de Lei Nº. 068/2025. 30/07/2025  
Informações dos membros anteriores
Período Cargo Membro
01/01/2023 - 31/12/2023 PRESIDENTE FÁBIO QUEIROGA DA SILVA
01/01/2021 - 31/12/2021 PRESIDENTE ANA ISABELLE SANTANA DE ARAÚJO
01/01/2023 - 31/12/2023 MEMBRO FÁBIO ALENCAR DE OLIVEIRA
01/01/2021 - 31/12/2021 MEMBRO ROGÉRIO MARTINS DE ARRUDA
01/01/2021 - 31/12/2021 MEMBRO EDNO DANTAS PEREIRA
01/01/2023 - 31/12/2023 VICE PRESIDENTE EDNI EVARISTO NERI
ATRICON