COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL

Informações da comissão
Descrição: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Tipo: PERMANENTE
Informações das matérias
Matéria Ementa Data Ação
PARECER: 068/2024 Favorável ao Projeto de Lei nº. 055/2024. 18/06/2024  
PARECER: 067/2024 Favorável ao Projeto de Lei nº. 054/2024. 18/06/2024  
PARECER: 066/2024 Favorável ao Projeto de Lei nº. 046/2024 17/06/2024  
PARECER: 065/2024 Favorável ao Projeto de Lei nº. 053/2024 17/06/2024  
PARECER: 064/2024 Favorável ao Projeto de Lei nº. 052/2024 17/06/2024  
PARECER: 063/2024 Favorável ao Projeto de Lei nº. 050/2024 17/06/2024  
PARECER: 062/2024 Favorável ao Projeto de Lei nº. 051/2024 11/06/2024  
PARECER: 061/2024 Favorável ao Projeto de Lei nº. 049/2024 11/06/2024  
PARECER: 056/2024 favorável ao Projeto de Lei nº. 048/2024. 04/06/2024  
PARECER: 055/2024 favorável ao Projeto de Lei nº. 047/2024. 04/06/2024  
PARECER: 054/2024 favorável ao Projeto de Lei nº. 045/2024. 04/06/2024  
PARECER: 053/2024 favorável ao Projeto de Lei nº. 044/2024. 04/06/2024  
PARECER: 052/2024 favorável ao Projeto de Lei nº. 043/2024. 04/06/2024  
PARECER: 051/2024 favorável ao Projeto de Lei nº. 042/2024. 04/06/2024  
PARECER: 050/2024 favorável ao Projeto de Lei nº. 035/2024. 03/06/2024  
PARECER: 049/2024 favorável ao Projeto de Lei nº. 038/2024. 21/05/2024  
PARECER: 048/2024 Favorável ao Projeto de Lei nº. 041/2024. 14/05/2024  
PARECER: 047/2024 Favorável ao Projeto de Lei nº. 040/2024. 14/05/2024  
PARECER: 046/2024 Favorável ao Projeto de Lei nº. 039/2024. 14/05/2024  
PARECER: 045/2024 Favorável ao Projeto de Lei nº. 037/2024. 14/05/2024  
PARECER: 044/2024 Favorável ao Projeto de Decreto nº. 003/2024. 29/04/2024  
PARECER: 043/2024 Favorável ao Projeto de Decreto nº. 002/2024. 29/04/2024  
PARECER: 042/2024 Favorável ao Projeto de Lei nº. 036/2024. 22/04/2024  
PARECER: 041/2024 Favorável ao Projeto de Lei nº. 034/2024. 22/04/2024  
PARECER: 040/2024 Favorável ao Projeto de Resolução nº. 001/2024. 22/04/2024  
PARECER: 039/2024 Favorável ao Projeto de Decreto Legislativo nº. 001/2024. 09/04/2024  
PARECER: 038/2024 Favorável ao Projeto de Lei nº. 030/2024. 09/04/2024  
PARECER: 037/2024 Favorável ao Projeto de Lei nº. 022/2024. 08/04/2024  
PARECER: 036/2024 Favorável ao Projeto de Lei Complementar nº. 001/2024. 02/04/2024  
PARECER: 035/2024 Favorável ao Projeto de Lei nº. 031/2024. 02/04/2024  
PARECER: 034/2024 Favorável ao Projeto de Lei nº. 032/2024. 02/04/2024  
PARECER: 033/2024 Favorável ao Projeto de Lei Complementar nº. 002/2024. 02/04/2024  
PARECER: 031/2024 Favorável ao Projeto de Lei nº. 028/2024. 01/04/2024  
PARECER: 030/2024 Favorável ao Projeto de Lei nº. 027/2024. 01/04/2024  
PARECER: 029/2024 Favorável ao Projeto de Lei nº. 026/2024. 01/04/2024  
PARECER: 028/2024 Favorável ao Projeto de Lei nº. 024/2024. 01/04/2024  
PARECER: 027/2024 Favorável ao Projeto de Lei nº 029/2024. 26/03/2024  
PARECER: 026/2024 favorável ao Projeto de Lei nº. 025/2024. 12/03/2024  
PARECER: 025/2024 favorável ao Projeto de Resolução nº. 001/2024 11/03/2024  
PARECER: 024/2024 favorável ao Projeto de Lei nº. 023/2024 11/03/2024  
PARECER: 023/2024 Favorável ao Projeto de Lei nº. 022/2024 04/03/2024  
PARECER: 022/2024 favorável ao Projeto de Lei nº. 021/2024. 06/02/2024  
PARECER: 021/2024 favorável ao Projeto de Lei nº. 016/2024 06/02/2024  
PARECER: 020/2024 favorável ao Projeto de Lei nº. 015/2024. 06/02/2024  
PARECER: 019/2024 favorável ao Projeto de Lei nº. 014/2024. 06/02/2024  
PARECER: 018/2024 favorável ao Projeto de Lei nº. 009/2024. 06/02/2024  
PARECER: 017/2024 favorável ao Projeto de Lei nº. 006/2024. 06/02/2024  
PARECER: 016/2024 favorável ao Projeto de Lei nº. 005/2024. 06/02/2024  
PARECER: 015/2024 favorável ao Projeto de Lei nº. 004/2024. 06/02/2024  
PARECER: 014/2024 favorável ao Projeto de Lei complementar nº. 001/2024. 06/02/2024  
Informações dos membros anteriores
Período Cargo Membro
01/01/2023 - 31/12/2023 PRESIDENTE FÁBIO QUEIROGA DA SILVA
01/01/2021 - 31/12/2021 PRESIDENTE ANA ISABELLE SANTANA DE ARAÚJO
01/01/2023 - 31/12/2023 MEMBRO FÁBIO ALENCAR DE OLIVEIRA
01/01/2021 - 31/12/2021 MEMBRO ROGÉRIO MARTINS DE ARRUDA
01/01/2021 - 31/12/2021 MEMBRO EDNO DANTAS PEREIRA
01/01/2023 - 31/12/2023 VICE PRESIDENTE EDNI EVARISTO NERI

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