Comissão de Constituição Justiça e Redação Final

Permanente
Informações das matérias
Matéria Ementa Data Ação
PARECER: 009/2025/2025 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 009/2025. O REFERIDO PROJETO SATISFAZ AS EXIGÊNCIAS DA TÉCNICA LEGISLATIVA, É LEGAL E CONSTITUCIONAL. 21/01/2025  
PARECER: 008/2025 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 008/2025. O REFERIDO PROJETO SATISFAZ AS EXIGÊNCIAS DA TÉCNICA LEGISLATIVA, É LEGAL E CONSTITUCIONAL. 21/01/2025  
PARECER: 001/2025 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 001/2025. O REFERIDO PROJETO SATISFAZ AS EXIGÊNCIAS DA TÉCNICA LEGISLATIVA, É LEGAL E CONSTITUCIONAL. 21/01/2025  
PARECER: 007/2025 FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI N.º 007/2025 13/01/2025  
PARECER: 006/2025 FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI N.º 006/2025 13/01/2025  
PARECER: 005/2025 FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI N.º 005/2025 13/01/2025  
PARECER: 004/2025 FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI N.º 004/2025 13/01/2025  
PARECER: 003/2025 FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI N.º 003/2025 13/01/2025  
PARECER: 002/2025 FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI N.º 002/2025 13/01/2025  
PARECER: 001/2025 FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI N.º 001/2025 13/01/2025  
PARECER: 144/2024 favorável ao Projeto de Lei nº. 033/2024 23/12/2024  
PARECER: 143/2024 favorável ao Projeto de Lei nº. 081/2024 23/12/2024  
PARECER: 136/2024 favorável a Emenda Individual nº. 020/2024 17/12/2024  
PARECER: 135/2024 favorável a Emenda Individual nº. 019/2024 17/12/2024  
PARECER: 134/2024 favorável ao Projeto de Lei nº. 080/2024 16/12/2024  
PARECER: 133/2024 favorável a Emenda Individual nº. 018/2024 16/12/2024  
PARECER: 132/2024 favorável a Emenda Individual nº. 017/2024 16/12/2024  
PARECER: 131/2024 favorável a Emenda Individual nº. 016/2024 16/12/2024  
PARECER: 130/2024 favorável a Emenda Individual nº. 015/2024 16/12/2024  
PARECER: 129/2024 favorável a Emenda Individual nº. 014/2024 16/12/2024  
PARECER: 128/2024 favorável a Emenda Individual nº. 013/2024 16/12/2024  
PARECER: 127/2024 favorável a Emenda Individual nº. 012/2024 16/12/2024  
PARECER: 126/2024 favorável a Emenda Individual nº. 011/2024 16/12/2024  
PARECER: 125/2024 favorável a Emenda Individual nº. 010/2024 16/12/2024  
PARECER: 124/2024 favorável a Emenda Individual nº. 009/2024 11/12/2024  
PARECER: 123/2024 favorável ao Projeto de Decreto Legislativo nº. 017/2024 11/12/2024  
PARECER: 122/2024 favorável ao Projeto de Decreto Legislativo nº. 016/2024 11/12/2024  
PARECER: 121/2024 favorável a Emenda Individual nº. 015/2024 09/12/2024  
PARECER: 120/2024 favorável a Emenda Individual nº. 014/2024 09/12/2024  
PARECER: 119/2024 favorável a Emenda Individual nº. 008/2024 09/12/2024  
PARECER: 118/2024 favorável a Emenda Individual nº. 007/2024 09/12/2024  
PARECER: 117/2024 favorável a Emenda Individual nº. 006/2024 09/12/2024  
PARECER: 116/2024 favorável a Emenda Individual nº. 005/2024 09/12/2024  
PARECER: 115/2024 favorável a Emenda Individual nº. 004/2024 09/12/2024  
PARECER: 114/2024 favorável ao Projeto de Lei nº. 079/2024 03/12/2024  
PARECER: 113/2024 favorável ao Projeto de Lei Complementar nº. 005/2024 03/12/2024  
PARECER: 112/2024 favorável ao Projeto de Decreto Legislativo nº. 013/2024 25/11/2024  
PARECER: 111/2024 favorável ao Projeto de Decreto Legislativo nº. 012/2024 25/11/2024  
PARECER: 110/2024 favorável ao Projeto de Lei nº. 078/2024 25/11/2024  
PARECER: 109/2024 favorável a Emenda Individual nº. 003/2024 18/11/2024  
PARECER: 106/2024 favorável a Emenda Individual nº. 003/2024 11/11/2024  
PARECER: 105/2024 favorável a Emenda Individual nº. 002/2024 11/11/2024  
PARECER: 104/2024 favorável a Emenda Individual nº. 001/2024 11/11/2024  
PARECER: 102/2024 favorável ao Projeto de Decreto Legislativo nº. 011/2024 11/11/2024  
PARECER: 102/2024 favorável ao Projeto de Decreto Legislativo nº. 010/2024 11/11/2024  
PARECER: 101/2024 favorável ao Projeto de Lei nº. 077/2024 11/11/2024  
PARECER: 100/2024 favorável ao Projeto de Lei nº. 076/2024 11/11/2024  
PARECER: 098/2024 favorável ao Projeto de Lei nº. 075/2024 04/11/2024  
PARECER: 097/2024 favorável ao Projeto de Lei nº. 074/2024 22/10/2024  
PARECER: 096/2024 favorável ao Projeto de Lei nº. 073/2024 22/10/2024  
Informações dos membros anteriores
Período Cargo Membro
01/01/2023 - 31/12/2023 PRESIDENTE FÁBIO QUEIROGA DA SILVA
01/01/2021 - 31/12/2021 PRESIDENTE ANA ISABELLE SANTANA DE ARAÚJO
01/01/2023 - 31/12/2023 MEMBRO FÁBIO ALENCAR DE OLIVEIRA
01/01/2021 - 31/12/2021 MEMBRO ROGÉRIO MARTINS DE ARRUDA
01/01/2021 - 31/12/2021 MEMBRO EDNO DANTAS PEREIRA
01/01/2023 - 31/12/2023 VICE PRESIDENTE EDNI EVARISTO NERI

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