Informações da comissão
Descrição: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Tipo: PERMANENTE
Mais informações
Informações das matérias
Matéria Ementa Data Ação
PARECER: 042/2024 Favorável ao Projeto de Lei nº. 036/2024. 22/04/2024  
PARECER: 041/2024 Favorável ao Projeto de Lei nº. 034/2024. 22/04/2024  
PARECER: 040/2024 Favorável ao Projeto de Resolução nº. 001/2024. 22/04/2024  
PARECER: 039/2024 Favorável ao Projeto de Decreto Legislativo nº. 001/2024. 09/04/2024  
PARECER: 038/2024 Favorável ao Projeto de Lei nº. 030/2024. 09/04/2024  
PARECER: 037/2024 Favorável ao Projeto de Lei nº. 022/2024. 08/04/2024  
PARECER: 036/2024 Favorável ao Projeto de Lei Complementar nº. 001/2024. 02/04/2024  
PARECER: 035/2024 Favorável ao Projeto de Lei nº. 031/2024. 02/04/2024  
PARECER: 034/2024 Favorável ao Projeto de Lei nº. 032/2024. 02/04/2024  
PARECER: 033/2024 Favorável ao Projeto de Lei Complementar nº. 002/2024. 02/04/2024  
PARECER: 031/2024 Favorável ao Projeto de Lei nº. 028/2024. 01/04/2024  
PARECER: 030/2024 Favorável ao Projeto de Lei nº. 027/2024. 01/04/2024  
PARECER: 029/2024 Favorável ao Projeto de Lei nº. 026/2024. 01/04/2024  
PARECER: 028/2024 Favorável ao Projeto de Lei nº. 024/2024. 01/04/2024  
PARECER: 027/2024 Favorável ao Projeto de Lei nº 029/2024. 26/03/2024  
PARECER: 026/2024 favorável ao Projeto de Lei nº. 025/2024. 12/03/2024  
PARECER: 025/2024 favorável ao Projeto de Resolução nº. 001/2024 11/03/2024  
PARECER: 024/2024 favorável ao Projeto de Lei nº. 023/2024 11/03/2024  
PARECER: 023/2024 Favorável ao Projeto de Lei nº. 022/2024 04/03/2024  
PARECER: 022/2024 favorável ao Projeto de Lei nº. 021/2024. 06/02/2024  
PARECER: 021/2024 favorável ao Projeto de Lei nº. 016/2024 06/02/2024  
PARECER: 020/2024 favorável ao Projeto de Lei nº. 015/2024. 06/02/2024  
PARECER: 019/2024 favorável ao Projeto de Lei nº. 014/2024. 06/02/2024  
PARECER: 018/2024 favorável ao Projeto de Lei nº. 009/2024. 06/02/2024  
PARECER: 017/2024 favorável ao Projeto de Lei nº. 006/2024. 06/02/2024  
PARECER: 016/2024 favorável ao Projeto de Lei nº. 005/2024. 06/02/2024  
PARECER: 015/2024 favorável ao Projeto de Lei nº. 004/2024. 06/02/2024  
PARECER: 014/2024 favorável ao Projeto de Lei complementar nº. 001/2024. 06/02/2024  
PARECER: 013/2024 favorável ao Projeto de Lei nº. 020/2024. 06/02/2024  
PARECER: 012/2024 favorável ao Projeto de Lei nº. 019/2024. 06/02/2024  
PARECER: 011/2024 favorável ao Projeto de Lei nº. 018/2024. 06/02/2024  
PARECER: 010/2024 favorável ao Projeto de Lei nº. 017/2024. 06/02/2024  
PARECER: 009/2024 favorável ao Projeto de Lei nº. 012/2024. 06/02/2024  
PARECER: 008/2024 favorável ao Projeto de Lei nº. 008/2023. 06/02/2024  
PARECER: 007/2024 favorável ao Projeto de Lei nº. 007/2024. 06/02/2024  
PARECER: 006/2024 favorável ao Projeto de Lei nº. 109/2023. 06/02/2024  
PARECER: 005/2024 favorável ao Projeto de Lei nº. 108/2023. 06/02/2024  
PARECER: 004/2024 favorável ao Projeto de Lei nº. 107/2023. 06/02/2024  
PARECER: 209/2023 Favorável ao Projeto de Lei nº. 065/2023. 26/12/2023  
PARECER: 208/2023 Favorável a Emenda Individual nº. 71/2023. 26/12/2023  
PARECER: 207/2023 Favorável a Emenda Individual nº. 70/2023. 26/12/2023  
PARECER: 206/2023 Favorável a Emenda Individual nº. 69/2023. 26/12/2023  
PARECER: 205/2023 Favorável a Emenda Individual nº. 68/2023. 26/12/2023  
PARECER: 204/2023 Favorável a Emenda Individual nº. 67/2023. 26/12/2023  
PARECER: 203/2023 Favorável a Emenda Individual nº. 66/2023. 26/12/2023  
PARECER: 202/2023 Favorável a Emenda Individual nº. 65/2023. 26/12/2023  
PARECER: 201/2023 Favorável a Emenda Individual nº. 64/2023. 26/12/2023  
PARECER: 200/2023 Favorável a Emenda Individual nº. 63/2023. 26/12/2023  
PARECER: 199/2023 Favorável a Emenda Individual nº. 62/2023. 26/12/2023  
PARECER: 198/2023 Favorável a Emenda nº. 61/2023 26/12/2023  
Informações dos membros anteriores
Período Cargo Membro
01/01/2023 - 31/12/2023 PRESIDENTE FÁBIO QUEIROGA DA SILVA
01/01/2021 - 31/12/2021 PRESIDENTE ANA ISABELLE SANTANA DE ARAÚJO
01/01/2023 - 31/12/2023 MEMBRO FÁBIO ALENCAR DE OLIVEIRA
01/01/2021 - 31/12/2021 MEMBRO ROGÉRIO MARTINS DE ARRUDA
01/01/2021 - 31/12/2021 MEMBRO EDNO DANTAS PEREIRA
01/01/2023 - 31/12/2023 VICE PRESIDENTE EDNI EVARISTO NERI

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