Informações da comissão
Descrição: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Tipo: PERMANENTE
Mais informações
Informações das matérias
Matéria Ementa Data Ação
PARECER: 096/2022 Favorável ao Projeto de Lei nº. 057/2022. 19/12/2022  
PARECER: 095/2022 Favorável ao Projeto de Lei nº. 058/2022. 19/12/2022  
PARECER: 094/2022 Favorável ao Projeto de Lei nº. 062/2022. 19/12/2022  
PARECER: 093/2022 Favorável ao Projeto de Lei nº. 061/2022. 19/12/2022  
PARECER: 092/2022 Favorável ao Projeto de Lei nº. 060/2022. 19/12/2022  
PARECER: 091/2022 favorável ao Projeto de Lei nº. 091/2022. 19/12/2022  
PARECER: 090/2022 Favorável a Proposta de Emenda a Lei Orgânica nº. 001/2022. 12/12/2022  
PARECER: 086/2022 Favorável ao Projeto de Lei nº. 056/2022. 06/12/2022  
PARECER: 085/2022 Favorável ao Projeto de Lei nº. 055/2022. 06/12/2022  
PARECER: 084/2022 Favorável ao Projeto de Lei nº. 054/2022. 06/12/2022  
PARECER: 083/2022 Favorável ao Projeto de Lei nº. 053/2022. 06/12/2022  
PARECER: 082/2022 Favorável ao Projeto de Lei nº. 052/2022. 06/12/2022  
PARECER: 081/2022 Favorável ao Projeto de Resolução nº. 003/2022 de autoria da Mesa Diretora deste Poder. 21/11/2022  
PARECER: 080/2022 Favorável ao Projeto de Resolução nº. 004/2022 21/11/2022  
PARECER: 079/2022 Favorável ao Projeto de Lei nº. 051/2022 21/11/2022  
PARECER: 078/2022 Favorável ao Projeto de Lei nº. 050/2022 de autoria do Poder Executivo 21/11/2022  
PARECER: 077/2022 Favorável ao Projeto de Lei nº. 049/2022 de autoria do Poder Executivo 21/11/2022  
PARECER: 076/2022 Favorável ao Projeto de Lei nº. 048/2022 de autoria do vereador Rogério Martins. 21/11/2022  
PARECER: 072/2022 Favorável ao Projeto de Decreto Legislaivo nº. 016/2022. 09/11/2022  
PARECER: 067/2022 favorável ao Projeto de decreto legislativo nº. 014/2022 de autoria do vereador Rodolfo 07/11/2022  
PARECER: 066/2022 favorável ao Projeto de decreto legislativo nº. 013/2022 de autoria do vereador Fábio Alencar 07/11/2022  
PARECER: 065/2022 favorável ao Projeto de decreto legislativo nº. 012/2022 de autoria do vereador Gilberto 07/11/2022  
PARECER: 064/2022 favorável ao Projeto de decreto legislativo nº. 011/2022 de autoria do vereador Gilberto 07/11/2022  
PARECER: 063/2022 favorável ao Projeto de decreto legislativo nº. 010/2022 de autoria do vereador Rodolfo 01/11/2022  
PARECER: 062/2022 favorável ao Projeto de decreto legislativo nº. 009/2022 de autoria da vereadora Ana Isabelle. 01/11/2022  
PARECER: 061/2022 favorável ao Projeto de decreto legislativo nº. 008/2022 de autoria da vereadora Ana Isabelle. 01/11/2022  
PARECER: 057/2022 Favorável ao Projeto de lei nº. 005/2021. 24/10/2022  
PARECER: 056/2022 Favorável ao Projeto de lei nº. 047/2022. 17/10/2022  
PARECER: 055/2022 Favorável ao Projeto de Decreto nº. 007/2022. 17/10/2022  
PARECER: 054/2022 favorável ao Projeto de Lei nº. 045/2022 de autoria do Poder Executivo 11/10/2022  
PARECER: 053/2022 favorável ao Projeto de Lei nº. 046/2022 de autoria do Poder Executivo. 11/10/2022  
PARECER: 052/2022 favorável ao Projeto de lei nº. 042/2022 de autoria do Poder Executivo. 11/10/2022  
PARECER: 051/2022 favorável ao Projeto de lei nº. 041/2022 de autoria do Poder Executivo. 11/10/2022  
PARECER: 050/2022 favorável ao Projeto de lei nº. 040/2022 de autoria do Poder Executivo. 11/10/2022  
PARECER: 049/2022 favorável ao Projeto de lei nº. 044/2022 de autoria do Poder Executivo. 11/10/2022  
PARECER: 048/2022 favorável ao Projeto de decreto legislativo nº. 006/2022 de autoria do vereador Fábio Alencar. 11/10/2022  
PARECER: 047/2022 favorável ao Projeto de Lei nº. 043/2022 de autoria do Poder Executivo. 06/09/2022  
PARECER: 046/2022 favorável ao Projeto de Lei nº. 039/2022 de autoria do Poder Executivo. 06/09/2022  
PARECER: 045/2022 Favorável ao Projeto de Lei nº. 045/2022 de autoria de Poder Executivo. 30/08/2022  
PARECER: 044/2022 favorável ao Projeto de Lei nº. 044/2022 30/08/2022  
PARECER: 043/2022 Favorável ao Projeto de Lei nº. 037/2022. 15/08/2022  
PARECER: 042/2022 Favorável ao Projeto de Lei nº. 036/2022. 08/08/2022  
PARECER: 041/2022 Favorável ao Projeto de Resolução nº. 001/2022. 08/08/2022  
PARECER: 040/2022 Projeto de Lei nº. 035/2022 de autoria do Poder Executivo. 02/08/2022  
PARECER: 039/2022 favorável ao Projeto de Decreto nº. 005/2022. 02/08/2022  
PARECER: 038/2022 favorável ao projeto de decreto legislativo nº. 004/2022 06/07/2022  
PARECER: 037/2022 favorável ao projeto de lei nº. 033/2022 06/07/2022  
PARECER: 039/2022 Favorável ao Projeto de Decreto Legislativo nº. 005/2022. 13/06/2022  
PARECER: 035/2022 Favorável ao Projeto de Decreto Legislativo nº. 003/2022. 06/06/2022  
PARECER: 034/2022 favorável ao Projeto de Lei nº. 030/2022, de autoria do Poder Executivo de Pombal. 30/05/2022  
Informações dos membros anteriores
Cargo Membro Período
PRESIDENTE ANA ISABELLE SANTANA DE ARAÚJO 01/01/2021 - 31/12/2021
MEMBRO ROGÉRIO MARTINS DE ARRUDA 01/01/2021 - 31/12/2021
MEMBRO EDNO DANTAS PEREIRA 01/01/2021 - 31/12/2021

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