Comissão de Constituição Justiça e Redação Final

Permanente
Informações das matérias
Matéria Ementa Data Ação
PARECER: Nº. 040/2025 Parecer favorável ao Projeto de Lei Nº. 035/2025. 25/03/2025  
PARECER: Nº. 039/2025 Parecer favorável ao Projeto de Lei Nº. 034/2025. 25/03/2025  
PARECER: Nº. 038/2025 Parecer favorável ao Projeto de Lei Nº. 033/2025. 25/03/2025  
PARECER: Nº. 037/2025 Parecer favorável ao Projeto de Lei Nº. 032/2025. 25/03/2025  
PARECER: Nº. 036/2025 Parecer favorável ao Projeto de Lei Nº. 031/2025. 25/03/2025  
PARECER: Nº. 035/2025 Parecer favorável ao Projeto de Lei Nº. 030/2025. 25/03/2025  
PARECER: Nº. 034/2025 Parecer favorável ao Projeto de Resolução Nº. 01/2025. 25/03/2025  
PARECER: Nº. 033/2025 Parecer favorável ao Projeto de Lei Nº. 029/2025. 24/03/2025  
PARECER: Nº. 032/2025 Parecer favoráqvel ao Projeto de Lei Nº. 028/2025. 24/03/2025  
PARECER: Nº. 031/2025 Parecer favorável ao Projeto de Lei Nº. 027/2025. 18/03/2025  
PARECER: Nº. 027/2025 Parecer favorável ao Projeto de Lei Nº. 025/2025. 17/03/2025  
PARECER: Nº. 024/2025 Parecer favorável ao Projeto de Lei Nº. 022/2025. 17/03/2025  
PARECER: Nº. 025/2025 Parecer favorável ao Projeto de Lei Nº. 023/2025. 17/03/2025  
PARECER: Nº. 026/2025 Parecer favorável ao Projeto de Lei Nº. 024/2025. 17/03/2025  
PARECER: Nº. 028/2025 Parecer favorável ao Projeto de Lei Nº. 026/2025. 17/03/2025  
PARECER: Nº. 023/2025 Parecer favorável ao Projeto de Lei Nº. 021/2025. 10/03/2025  
PARECER: Nº. 022/2025 Parecer favorável ao Projeto de Lei Nº. 020/2025. 10/03/2025  
PARECER: Nº. 021/2025 Parecer favorável ao Projeto de Lei Nº. 019/2025. 10/03/2025  
PARECER: Nº. 020/2025 Parecer favorável ao Projeto de Lei Nº. 018/2025. 17/02/2025  
PARECER: Nº. 019/2025 Parecer favorável Ao Projeto de Lei Nº. 017/2025. 17/02/2025  
PARECER: Nº. 018/2025 Parecer favorável ao Projeto de Lei Nº. 015/2025. 17/02/2025  
PARECER: Nº. 017/2025 Parecer favorável ao Projeto de Lei Nº. 014/2025. 17/02/2025  
PARECER: Nº. 015/2025 Parecer favorável ao Projeto de Lei Complementar nº. 002/2025. 10/02/2025  
PARECER: Nº. 011/2025 Parecer favorável ao Projeto de Lei Nº. 010/2025. 10/02/2025  
PARECER: Nº. 016/2025 Parecer favorável ao Projeto de Lei Nº. 016/2025. 10/02/2025  
PARECER: Nº. 014/2025 Parecer Favorável ao Projeto de Lei Nº. 013/2025. 10/02/2025  
PARECER: Nº. 013/2025 Parecer favorável ao Projeto de Lei Nº. 012/2025. 10/02/2025  
PARECER: N.º 008/2025 FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 008/2025. 21/01/2025  
PARECER: N.º 009/2025 FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 009/2025. 21/01/2025  
PARECER: N.º 010/2025 FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 001/2025. 21/01/2025  
PARECER: N.º 001/2025 FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI N.º 001/2025 13/01/2025  
PARECER: N.º 002/2025 FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI N.º 002/2025 13/01/2025  
PARECER: N.º 003/2025 FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI N.º 003/2025 13/01/2025  
PARECER: N.º 007/2025 FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI N.º 007/2025 13/01/2025  
PARECER: N.º 006/2025 FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI N.º 006/2025 13/01/2025  
PARECER: N.º 004/2025 FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI N.º 004/2025 13/01/2025  
PARECER: N.º 005/2025 FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI N.º 005/2025 13/01/2025  
PARECER: 144/2024 favorável ao Projeto de Lei nº. 033/2024 23/12/2024  
PARECER: 143/2024 favorável ao Projeto de Lei nº. 081/2024 23/12/2024  
PARECER: 136/2024 favorável a Emenda Individual nº. 020/2024 17/12/2024  
PARECER: 135/2024 favorável a Emenda Individual nº. 019/2024 17/12/2024  
PARECER: 134/2024 favorável ao Projeto de Lei nº. 080/2024 16/12/2024  
PARECER: 133/2024 favorável a Emenda Individual nº. 018/2024 16/12/2024  
PARECER: 132/2024 favorável a Emenda Individual nº. 017/2024 16/12/2024  
PARECER: 131/2024 favorável a Emenda Individual nº. 016/2024 16/12/2024  
PARECER: 130/2024 favorável a Emenda Individual nº. 015/2024 16/12/2024  
PARECER: 129/2024 favorável a Emenda Individual nº. 014/2024 16/12/2024  
PARECER: 128/2024 favorável a Emenda Individual nº. 013/2024 16/12/2024  
PARECER: 127/2024 favorável a Emenda Individual nº. 012/2024 16/12/2024  
PARECER: 126/2024 favorável a Emenda Individual nº. 011/2024 16/12/2024  
Informações dos membros anteriores
Período Cargo Membro
01/01/2023 - 31/12/2023 PRESIDENTE FÁBIO QUEIROGA DA SILVA
01/01/2021 - 31/12/2021 PRESIDENTE ANA ISABELLE SANTANA DE ARAÚJO
01/01/2023 - 31/12/2023 MEMBRO FÁBIO ALENCAR DE OLIVEIRA
01/01/2021 - 31/12/2021 MEMBRO ROGÉRIO MARTINS DE ARRUDA
01/01/2021 - 31/12/2021 MEMBRO EDNO DANTAS PEREIRA
01/01/2023 - 31/12/2023 VICE PRESIDENTE EDNI EVARISTO NERI