PARECER FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº. 031/2026
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 23/03/2026 11:39:22 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
| 23/03/2026 11:39:41 | APRESENTAÇÃO | 016ª (DÉCIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 20ª (VIGÉSIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (20/01/2026 À 20/06/2026) DE 23 DE MARÇO DE 2026 - EXPEDIENTE DO DIA mais | EM TRAMITAÇÃO |
