PARECER FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº. 028/2026
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 16/03/2026 16:26:53 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
| 16/03/2026 16:27:08 | APRESENTAÇÃO | 014ª (DÉCIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 20ª (VIGÉSIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (20/01/2026 À 20/06/2026) DE 16 DE MARÇO DE 2026 - EXPEDIENTE DO DIA mais | EM TRAMITAÇÃO |
