QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL AO CENTRO DE EDUCAÇÃO INTEGRAL ''MARGARIDA PEREIRA DA SILVA'' - CEMAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR E DOAR ÁREA DE TERRENO, LOCALIZADA NO IMÓVEL BOM SUCESSO, A EMPRESA GUIA TV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR E DOAR ÁREA DE TERRENO, LOCALIZADA NO IMÓVEL BOM SUCESSO, AOS DONATÁRIOS QUE ESPECIFICA, COM A FINALIDADE DE AMPLIAÇÃO DO POLÓ DE RECICLÁVEIS E DERIVADOS DO MUNICIPIO DE POMBAL - PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR E DOAR ÁREA DE TERRENO LOCALIZADA NO IMÓVEL BOLANDEIRA, Á ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS PROTETORES DOS ANIMAIS DE RUA DE POMBAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
QUE DENOMINA DE ''LEANDRO GOMES DE BARROS'', UNIDADE ESCOLAR MUNICIPAL JÁ EM FASE DE CONSTRUÇÃO, EM ÁREA URBANA DESTE MUNICIPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATADAS.
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO NOS BARES, CASAS DANÇANTES, CASA DE EVENTOS, RESTAURANTES E SIMILARES, COM CAPACIDADE MINIMA DE 50 (CINQUENTA) PESSOAS NO MUNICIPIO DE POMBAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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