DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO NOS BARES, CASAS DANÇANTES, CASA DE EVENTOS, RESTAURANTES E SIMILARES, COM CAPACIDADE MINIMA DE 50 (CINQUENTA) PESSOAS NO MUNICIPIO DE POMBAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 25/10/2021 09:00:00 | 023ª (Vigésima Terceira) Sessão Ordinária da 19ª (Décima Nona) Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período (26/07/2021 à 20/12/2021) de 25 de Outubro de 2021 mais | EXPEDIENTE DO DIA | APRESENTAÇÃO | EM TRAMITAÇÃO |
| 30/11/2021 09:00:01 | 032ª (Trigésima Segunda) Sessão Ordinária da 19ª (Décima Nona) Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período (26/07/2021 à 20/12/2021) de 30 de Novembro de 2021 mais | ORDEM DO DIA | 1ª VOTAÇÃO | REPROVADO |
| 06/12/2021 09:00:02 | 033ª (Trigésima Terceira) Sessão Ordinária da 19ª (Décima Nona) Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período (26/07/2021 à 20/12/2021) de 6 de Dezembro de 2021 mais | ORDEM DO DIA | 2ª VOTAÇÃO | REPROVADO |