QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REAJUSTAR OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS, FIXANDO O NOVO SALÁRIO MINIMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
QUE ALTERA DISPÓSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº. 1.350/2008, QUE REDEFINE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE POMBAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
QUE REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE AÁS ENDEMIAS PARA FINS DE FIXAÇÃO DO PISO SALARIAL DAS CLASSES, ADEQUANDO Á LEGISLAÇÃO FEDERAL VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INDICANDO A VEREADORA EDNI PARA COMPOR A COMISSÃO CCJRF, JORISMAR PARA COMPOR A COMISSÃO CFO, EDNO E MARCOS ANDRADE PARA COMPOR A COMISSÃO CESMA E ROMERO PARA COMPOR A COMISSÃO CTOSP
INDICANDO A NECESSIDADE DE SE RESTAURAR A PASSAGEM MOLHADA LOCALIZADA PROXIMA A ANTIGA SALGADEIRA DE SIVANILDO QUE DÁ ACESSO AOS BAIRROS CARVALHADA E JANDUIR CARNEIRO EM NOSSA CIDADE.
QUE INSTITUI A PLANTA GÉNERICA DE VALORES E ESTABLECE OS CRITÉRIOS DE APURAÇÃO DO VALOR VENAL DOS IMÓVEIS CADASTRADOS NO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA DE TERRENO LOCALIZADA NO IMÓVEL BULANDEIRA AO ESTADO DA PARAIBA PARA COSNTRUÇÃO DO QUARTEL DA POLICIA MILITAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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