INFORMANDO QUE O REPRESENTANTE DESTA CASA LEGISLATIVA PARA COMPOR A COMISSÃO DE ATUALIZAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº. 1.257/2005, É VEREADOR FÁBIO ALENCAR DE OLIVEIRA.
REQUERENDO QUE APÓS OUVIDO O PLENÁRIO E APROVADO, SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO SOLICITANDO DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL, ATRAVÉS DO EXCELENTÍSSIMO SR. PREFEITO ABMAEL DE SOUSA LACERDA , PARA QUE INFORME O SALDO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DISPONÍVEL NOS 70% DO FUNDEB PARA REALIZAÇÃO DE RATEIO PARA OS PROFISSIONAIS DO MUNICÍPIO NESTE ANO DE 2021,TENDO EM VISTA A PROXIMIDADE DO TERMINO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO QUE TEM GERADO PREOCUPAÇÃO E DISCURSÃO NA CATEGORIA DO MAGISTÉRIO PARA A SUA REALIZAÇÃO ATÉ O FINAL DE DEZEMBRO
SOLICITANDO A RETIRADA DO PROJETO DE LEI QUE INSTITUI A PLANTA GENÉRICA DE VALORES E ESTABELECE CRITÉRIOS DE APURAÇÃO DO VALOR VENAL DOA IMÓVEIS CADASTRADOS NO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SOLICITANDO A RETIRADA DO PROJETO DE LEI QUE AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE PARA FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ENVIANDO PROJETO DE LEI QUE INSTITUI A PLANTA GENÉRICA DE VALORES E ESTABELECE CRITÉRIOS DE APURAÇÃO DO VALOR VENAL DOA IMÓVEIS CADASTRADOS NO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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