QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREAS DE TERRENOS LOCALIZADOS NO BAIRRO NOVA VIDA NORTE, NESTA CIDADE DE POMBAL, ESTADO DA PARAIBA, PARA CONSTRUÇÃO DAS SEDES DA ASSOCIAÇÃO REMANESCENTE DE QUILOMBOLAS DOS BARBOSAS E ASSOCIAÇÃO QUILOMBOLAS DOS BARBOSAS E ASSOCIAÇÃO QUILOMBOLA COMUNIDADE NEGRA DO DANIEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REQUERENDO QUE APÓS OUVIDO O PLENÁRIO SEJA ENVIADO OFICIO AO PREFEITO SOLICITANDO DO MESMO QUE ENVIE PROJETO DE LEI A ESTA CASA, OBJETIVANDO REGULARMENTAR EM NOSSO MUNICIPIO A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº. 120/2022.
REQUERENDO QUE APÓS OUVIDO O PLENÁRIO SEJA ENVIADO OFICIO AO CHEFE DO ESCRITÓRIO REGIONAL DA ENERGISA SOLICIANDO QUE SEJA RECOLOCADO ALGUNS POSTES SITUADOS NA RUA JAIRO VIEIRA FEITOSA NO BAIRRO DOS PEREIROS NA CIDADE DE POMBAL - PB.
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