Autor: Comissão de Constituição Justiça e Redação Final
Fase: Apresentação
Situação: Em Tramitação
Autor: Comissão de Constituição Justiça e Redação Final
Fase: Apresentação
Situação: Em Tramitação
Autor: Comissão de Constituição Justiça e Redação Final
Fase: Apresentação
Situação: Em Tramitação
Autor: Comissão de Constituição Justiça e Redação Final
Fase: Apresentação
Situação: Em Tramitação
Autor: Rogério Martins de Arruda
Fase: 1ª Votação
Situação: Aprovado
Autor: Poder Executivo
Fase: Apresentação
Situação: Em Tramitação
Autor: Poder Executivo
Fase: Apresentação
Situação: Em Tramitação
Autor: Mesa Diretora
Fase: Apresentação
Situação: Em Tramitação
Autor: Poder Executivo
Fase: Apresentação
Situação: Em Tramitação
Autor: Poder Executivo
Fase: Apresentação
Situação: Em Tramitação
Autor: Paulo Romero Oliveira Freitas
Fase: 1ª Votação
Situação: Aprovado
Autor: Paulo Romero Oliveira Freitas
Fase: Votação única
Situação: Aprovado
Autor: Rogério Martins de Arruda
Fase: 1ª Votação
Situação: Aprovado
Autor: Rogério Martins de Arruda
Fase: 1ª Votação
Situação: Aprovado
Autor: Rogério Martins de Arruda
Fase: 1ª Votação
Situação: Aprovado
Autor: Poder Executivo
Fase: Apresentação
Situação: Em Tramitação
Autor: Mesa Diretora
Fase: Apresentação
Situação: Em Tramitação
Autor: Mesa Diretora
Fase: Apresentação
Situação: Em Tramitação
Autor: Poder Executivo
Fase: Apresentação
Situação: Em Tramitação
Autor: Tribunal Regional Eleitoral da Paraiba
Fase: Apresentação
Situação: Em Tramitação
Autor: Promotoria de Justiça Cumulativa de Pombal
Fase: Apresentação
Situação: Em Tramitação