Resumo
QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR, MEDIANTE CONCORRÊNCIA PÚBLICA, A CONCESSÃO ONEROSA DE DIREITO REAL DE USO PARA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ADMINISTRAÇÃO, MANUTENÇÃO E EXPLORAÇÃO DO MATADOURO PÚBLICO MUNICIPAL, COM OBRIGAÇÃO DE REALIZAR INVESTIMENTOS QUE SE REVELEM NECESSÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 19/12/2022 | 036ª (Trigésima Sexta) Sessão ORDINÁRIA da 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º Período (20/07/2022 à 20/12/2022) de 19 de Dezembro de 2022 mais | EXPEDIENTE DO DIA | APRESENTAÇÃO | EM TRAMITAÇÃO | |
| 11/04/2023 | 022ª (Vigésima Segunda) Sessão ORDINÁRIA da 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º Período (01/01/2023 à 31/12/2023) de 11 de Abril de 2023 mais | ORDEM DO DIA | 1ª VOTAÇÃO | APROVADO | TRAMITADO PELO PRESIDENTE |
| 17/04/2023 | 023ª (Vigésima Terceira) Sessão ORDINÁRIA da 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º Período (01/01/2023 à 31/12/2023) de 17 de Abril de 2023 mais | ORDEM DO DIA | 2ª VOTAÇÃO | APROVADO | TRAMITADO PELO PRESIDENTE |
| Vereador | Voto |
|---|---|
EDNI EVARISTO NERI |
SIM |
EDNO DANTAS PEREIRA |
SIM |
JORISMAR DA SILVA CARDOSO |
SIM |
PAULO ROMERO OLIVEIRA FREITAS |
SIM |
ROGÉRIO MARTINS DE ARRUDA |
SIM |
FÁBIO ALENCAR DE OLIVEIRA |
SIM |
JOÃO DE SOUSA LEITE FILHO |
SIM |
MARCOS VALERIO DE SOUSA BANDEIRA |
|
MARCOS ANDRADE DA SILVA |
SIM |
ANA ISABELLE SANTANA DE ARAÚJO |
SIM |
GILBERTO ISMAEL LACERDA |
SIM |
FÁBIO QUEIROGA DA SILVA |
SIM |
RODOLFO RODRIGO DE OLIVEIRA VIEIRA |
SIM |
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