REQUERENDO QUE APÓS OUVIDO O PLENÁRIO SEJA ENCAMINHADO OFICIO AO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA PARAIBA CONVIDANDO PARA REALIZAR UMA PALESTRA NESTA CASA LEGISLATIVA.
QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE LÂMPADAS DE LED NA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM LOTEAMENTO E EMPREENDIMENTO IMOBILIARIOS NO MUNICIPIO DE POMBAL.
QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALOCAR RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS ENTRE UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS E ÓRGÃOS, UTILIZANDO COMO FONTE DE RECURSO AS DISPONIBILIDADES DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCICIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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