AUTORIZA A DESAFETARÇÃO DE PARCELA DA ÁREA VERDE DO LOTEAMENTO PETRÓPOLIS, COM ÁREA DE 1.208,41 M² E A DOAÇÃO DO REFERIDO IMÓVEL À ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL (OAB/PB), SUBSESSÃO POMBAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 01/06/2026 11:09:32 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
| 01/06/2026 11:10:15 | APRESENTAÇÃO | 033ª (TRIGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 20ª (VIGÉSIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (20/01/2026 À 20/06/2026) DE 1 DE JUNHO DE 2026 - EXPEDIENTE DO DIA mais | EM TRAMITAÇÃO |
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