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PROJETO DE LEI: nº. 045/2026

Informações da matéria
Autor: Poder Executivo
Data: 11/05/2026
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Ementa

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 1.926, DEE 01 DE MARÇO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
11/05/2026 10:39:51 CADASTRADO  CADASTRADO   
11/05/2026 10:40:03 APRESENTAÇÃO  028ª (VIGÉSIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 20ª (VIGÉSIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (20/01/2026 À 20/06/2026) DE 11 DE MAIO DE 2026 - EXPEDIENTE DO DIA  mais EM TRAMITAÇÃO   
01/06/2026 11:10:46 1ª VOTAÇÃO  032ª (TRIGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 20ª (VIGÉSIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (20/01/2026 À 20/06/2026) DE 1 DE JUNHO DE 2026 - ORDEM DO DIA  mais APROVADO  TRAMITADO PELO PRESIDENTE 
02/06/2026 11:36:32 2ª VOTAÇÃO  032ª (TRIGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 20ª (VIGÉSIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (20/01/2026 À 20/06/2026) DE 1 DE JUNHO DE 2026 - ORDEM DO DIA  mais APROVADO   

Sessão: 032/2026 - ORDINÁRIA

Expediente: ORDEM DO DIA

Fase: 1ª VOTAÇÃO

Situação: APROVADO

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