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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: nº. 003/2026

Informações da matéria
Autor: AILTON DE MELO SILVA
Data: 27/04/2026
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Ementa

OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO POMBALENSE AO SR. MIGUEL FRANCELINO DE QUEIROZ NETO.

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Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
27/04/2026 11:14:27 CADASTRADO  CADASTRADO   
27/04/2026 11:14:40 APRESENTAÇÃO  024ª (VIGÉSIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 20ª (VIGÉSIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (20/01/2026 À 20/06/2026) DE 27 DE ABRIL DE 2026 - EXPEDIENTE DO DIA  mais EM TRAMITAÇÃO   
11/05/2026 10:34:07 1ª VOTAÇÃO  028ª (VIGÉSIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 20ª (VIGÉSIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (20/01/2026 À 20/06/2026) DE 11 DE MAIO DE 2026 - ORDEM DO DIA  mais APROVADO  TRAMITADO PELO PRESIDENTE 
11/05/2026 10:34:19 RETIRADA DE PAUTA  028ª (VIGÉSIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 20ª (VIGÉSIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (20/01/2026 À 20/06/2026) DE 11 DE MAIO DE 2026 - ORDEM DO DIA  mais RETIRADO DE PAUTA  TRAMITADO PELO PRESIDENTE - RETIRADO DE PAUTA 
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

AILTON MELO

VEREADOR

REP

Autor

Sessão: 028/2026 - ORDINÁRIA

Expediente: ORDEM DO DIA

Fase: 1ª VOTAÇÃO

Situação: APROVADO

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