ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº. 2.156, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023 E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR E DOAR ÀREAS DE TERRENOS AOS DONATÁRIOS QUE ESPECIFICA, NO MUNICÍPIO DE POMBAL-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 27/04/2026 11:10:17 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
| 27/04/2026 11:10:32 | APRESENTAÇÃO | 024ª (VIGÉSIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 20ª (VIGÉSIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (20/01/2026 À 20/06/2026) DE 27 DE ABRIL DE 2026 - EXPEDIENTE DO DIA mais | EM TRAMITAÇÃO |
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