Resumo
QUE REGULAMENTA O § 3º DO ART. 8º DA LEI Nº. 14.133 DE 1º DE ABRIL DE 2021. E DISPÕE SOBRE SOBRE AS REGRAS PARA A ATUAÇÃO DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO E DA EQUIPE DE APOIO, O FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO E A ATUAÇÃO DOS GESTORES E FISCAIS DE CONTRATOS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 26/12/2023 | 042ª (Quadragésima Segunda) Sessão ORDINÁRIA da 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º Período (20/07/2023 à 31/12/2023) de 26 de Dezembro de 2023 mais | EXPEDIENTE DO DIA | APRESENTAÇÃO | EM TRAMITAÇÃO | |
| 06/02/2024 | 006ª (Sexta) Sessão ORDINÁRIA da 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º Período (01/01/2024 à 20/06/2024) de 6 de Fevereiro de 2024 mais | ORDEM DO DIA | 1ª VOTAÇÃO | APROVADO | TRAMITADO PELO PRESIDENTE |
| 06/02/2024 | 006ª (Sexta) Sessão ORDINÁRIA da 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º Período (01/01/2024 à 20/06/2024) de 6 de Fevereiro de 2024 mais | ORDEM DO DIA | 2ª VOTAÇÃO | APROVADO | TRAMITADO PELO PRESIDENTE |
| Vereador | Voto |
|---|---|
RODOLFO RODRIGO DE OLIVEIRA VIEIRA |
SIM |
FÁBIO QUEIROGA DA SILVA |
SIM |
GILBERTO ISMAEL LACERDA |
SIM |
ANA ISABELLE SANTANA DE ARAÚJO |
SIM |
MARCOS ANDRADE DA SILVA |
SIM |
MARCOS VALERIO DE SOUSA BANDEIRA |
|
JOÃO DE SOUSA LEITE FILHO |
AUSENTE |
FÁBIO ALENCAR DE OLIVEIRA |
SIM |
ROGÉRIO MARTINS DE ARRUDA |
SIM |
PAULO ROMERO OLIVEIRA FREITAS |
SIM |
JORISMAR DA SILVA CARDOSO |
SIM |
EDNO DANTAS PEREIRA |
SIM |
EDNI EVARISTO NERI |
SIM |
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