Resumo
QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA CONFORME DISPOSTO NA LEI Nº. 11.977, DE 7 DE JULHO DE 2009, E NA MEDIDA PROVISÓRIA Nº. 1.162, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023, COVERTIDA NA LEI Nº. 14.620 DE 13 DE JULHO DE 2023 E TAMBÉM NAS DISPOSIÇÕES DAS INSTRUÇÕES NORMATIVAS DO MINISTÉRIOS DAS CIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 11/12/2023 | 037ª (Trigésima Sétima) Sessão ORDINÁRIA da 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º Período (20/07/2023 à 31/12/2023) de 11 de Dezembro de 2023 mais | EXPEDIENTE DO DIA | APRESENTAÇÃO | EM TRAMITAÇÃO | |
| 18/12/2023 | 039ª (Trigésima Nona) Sessão ORDINÁRIA da 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º Período (20/07/2023 à 31/12/2023) de 18 de Dezembro de 2023 mais | ORDEM DO DIA | 1ª VOTAÇÃO | APROVADO | TRAMITADO PELO PRESIDENTE |
| 18/12/2023 | 039ª (Trigésima Nona) Sessão ORDINÁRIA da 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º Período (20/07/2023 à 31/12/2023) de 18 de Dezembro de 2023 mais | ORDEM DO DIA | 2ª VOTAÇÃO | APROVADO | TRAMITADO PELO PRESIDENTE |
| Vereador | Voto |
|---|---|
EDNI EVARISTO NERI |
SIM |
EDNO DANTAS PEREIRA |
SIM |
JORISMAR DA SILVA CARDOSO |
SIM |
PAULO ROMERO OLIVEIRA FREITAS |
SIM |
ROGÉRIO MARTINS DE ARRUDA |
SIM |
FÁBIO ALENCAR DE OLIVEIRA |
SIM |
JOÃO DE SOUSA LEITE FILHO |
FALTA |
MARCOS VALERIO DE SOUSA BANDEIRA |
|
MARCOS ANDRADE DA SILVA |
SIM |
ANA ISABELLE SANTANA DE ARAÚJO |
SIM |
GILBERTO ISMAEL LACERDA |
SIM |
FÁBIO QUEIROGA DA SILVA |
SIM |
RODOLFO RODRIGO DE OLIVEIRA VIEIRA |
SIM |
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