PROJETO DE LEI: 007/2023

Informações da matéria
Autor: JOÃO DE SOUSA LEITE FILHO
Data: 31/01/2023
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Ementa

QUE DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS E POSTOS ESTABELECIMENTOS NO MUNICIPIO QUE REVENDEREM COMBUSTIVEÍS ADULTERADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação
31/01/2023 09:00:00 004ª (Quarta) Sessão ORDINÁRIA da 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º Período (01/01/2023 à 31/12/2023) de 31 de Janeiro de 2023 mais EXPEDIENTE DO DIA  APRESENTAÇÃO  EM TRAMITAÇÃO 
27/02/2023 09:00:01 009ª (Nona) Sessão ORDINÁRIA da 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º Período (01/01/2023 à 31/12/2023) de 27 de Fevereiro de 2023 mais ORDEM DO DIA  1ª VOTAÇÃO  APROVADO 
28/02/2023 09:00:02 010ª (Décima) Sessão ORDINÁRIA da 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º Período (01/01/2023 à 31/12/2023) de 28 de Fevereiro de 2023 mais ORDEM DO DIA  2ª VOTAÇÃO  APROVADO 
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

JOÃO LEITE FILHO

VEREADOR

MDB

Autor

JOÃO LEITE FILHO

VEREADOR(A)

MDB

Autor

Sessão: 010/2023 - ORDINÁRIA

Expediente: ORDEM DO DIA

Fase: 2ª VOTAÇÃO

Situação: APROVADO

Sessão: 009/2023 - ORDINÁRIA

Expediente: ORDEM DO DIA

Fase: 1ª VOTAÇÃO

Situação: APROVADO