CAMARA MUNICIPAL DE POMBAL (CMP)

Detalhes Da CMP

Sem informação

Informações do Órgão

CNPJ

24..22.6.3/42/0-00

Contatos

(83) 3431-2423 - (83) 3431-2423

Email

camara@pombal.pb.leg.br

Horário de Atendimento

DE SEGUNDA À SEXTA DAS 08:00HS ÀS 12:00HS

Endereço

RUA CEL. JOSE AVELINO, Nº 416
CENTRO - CEP: 58.840-000

De acordo com o seu Regimento Interno, a Câmara Municipal de Pombal tem função legislativa, exerce atribuições de fiscalização externa, contábil, financeira, orçamentária, operacional do Município e das entidades da administração indireta; controle e assessoramento dos atos do Executivo e, ainda, pratica os atos de administração interna que lhe competem.

Coordenar e supervisionar a tramitação dos projetos e quaisquer proposições

Auxiliar tecnicamente o Presidente da Câmara nas atividades legislativas durante a reunião no Plenário

Ordenadores de despesas
Nome Data Início Data Fim Mais
EDNO DANTAS PEREIRA 02/01/2025
Lista de equipe de governo
Nome Cargo Mais
EDNO DANTAS PEREIRA PRESIDENTE
EMANOEL TELMO DE SOUSA VICE-PRESIDENTE
ANA ISABELLE SANTANA DE ARAÚJO 1º SECRETÁRIO
GILBERTO ISMAEL LACERDA 2º SECRETÁRIO
Leis
Perguntas e respostas
Como se chama o órgão decisório da Câmara Municipal?
  • Plenário (de vereadores)
Quais cargos que integram a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Pombal?
  • Presidente, Vice-presidente, 1º Secretário e 2º Secretário
Qual o nome dado ao conjunto de normas que determinam o funcionamento interno da Câmara Municipal?
  • Regimento Interno
De onde vem a verba da Câmara Municipal?
  • Vem através de repasse da prefeitura, chamado Duodécimo
Quais as principais Leis que o Poder Legislativo deve obedecer?
  • Constituição Federal, Constituição Estadual, Lei Orgânica do Município e Regimento Interno.
O que é a Lei de Acesso à Informação?
  • A Lei nº 12.527/2011, a chamada Lei de Acesso à Informação, obriga órgãos públicos federais,
    estaduais e municipais (ministérios, estatais, governos estaduais, prefeituras, Câmaras Municipais, empresas públicas, autarquias, RPPS etc.) a oferecer informações relacionadas ás suas atividades a qualquer pessoa que solicitar os dados.
AVISOS ADITIVO E PREGÃO - CAMARA MUNICIPAL DE POMBAL
35ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE POMBAL- PB NO DIA 09 DE JUNHO DE 2026
34ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE POMBAL- PB NO DIA 08 DE JUNHO DE 2026

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