LEI MUNICIPAL - 2383/2026

Informações da lei municipal
Data: 10/02/2026
Número: 2383
Exercício: 2026
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS

Descrição

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E A IMPLANTAÇÃO DA OUVIDORIA MUNICIPAL PARA A MULHER E A DIVERSIDADE HUMANA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE POMBAL - PB, VINCULADA À SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER E DIVERSIDADE HUMANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


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Nome do Arquivo Ações
LEI_MUNICIPAL_2383_2026_0000001.pdf

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