PARECER FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº.022/2026
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 02/03/2026 16:54:07 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
| 02/03/2026 16:56:29 | APRESENTAÇÃO | 010ª (DÉCIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 20ª (VIGÉSIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (20/01/2026 À 20/06/2026) DE 2 DE MARÇO DE 2026 - EXPEDIENTE DO DIA mais | EM TRAMITAÇÃO |