PROJETO DE LEI: N.º 011/2025

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Autor: JOÃO DE SOUSA LEITE FILHO
Data: 03/02/2025
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Ementa

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA FUNÇÃO DE CONDUTOR SOCORRISTA E SEU ENQUADRAMENTO NA ÁREA DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
03/02/2025 09:00:00 APRESENTAÇÃO  003ª (TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 20ª (VIGÉSIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (02/01/2025 À 31/12/2026) DE 3 DE FEVEREIRO DE 2025 - EXPEDIENTE DO DIA  mais EM TRAMITAÇÃO   
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

JOÃO LEITE FILHO

VEREADOR

MDB

Autor

ATRICON