PARECER JURIDICO: 0001/2023

Informações da matéria
Autor: OUTROS
Data: 27/11/2023
Visualizações:
Ementa

FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº. 090/2023.

Arquivos


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
27/11/2023 09:00:00 APRESENTAÇÃO  034ª (TRIGÉSIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (20/07/2023 À 31/12/2023) DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023 - EXPEDIENTE DO DIA  mais EM TRAMITAÇÃO   
ATRICON