QUE RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ''ASSOCIAÇÃO QUILOMBOLA COMUNIDADE NEGRA DO DANIEL''.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 07/11/2023 09:00:00 | APRESENTAÇÃO | 030ª (TRIGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (20/07/2023 À 31/12/2023) DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023 - EXPEDIENTE DO DIA mais | EM TRAMITAÇÃO | |
| 20/11/2023 09:00:01 | 1ª VOTAÇÃO | 033ª (TRIGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (20/07/2023 À 31/12/2023) DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023 - ORDEM DO DIA mais | APROVADO | TRAMITADO PELO PRESIDENTE |
