QUE RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ''ASSOCIAÇÃO QUILOMBOLAS OS RUFINO''.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 07/11/2023 09:00:00 | 030ª (Trigésima) Sessão ORDINÁRIA da 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º Período (20/07/2023 à 31/12/2023) de 7 de Novembro de 2023 mais | EXPEDIENTE DO DIA | APRESENTAÇÃO | EM TRAMITAÇÃO |
| 20/11/2023 09:00:01 | 033ª (Trigésima Terceira) Sessão ORDINÁRIA da 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º Período (20/07/2023 à 31/12/2023) de 20 de Novembro de 2023 mais | ORDEM DO DIA | 1ª VOTAÇÃO | APROVADO |