QUE INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DECENAL DOS DIREITOS HUMANOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES DO MUNICIPIO DE POMBAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 23/10/2023 09:00:00 | APRESENTAÇÃO | 025ª (VIGÉSIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (20/07/2023 À 31/12/2023) DE 23 DE OUTUBRO DE 2023 - EXPEDIENTE DO DIA mais | EM TRAMITAÇÃO | |
| 07/11/2023 09:00:01 | 1ª VOTAÇÃO | 030ª (TRIGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (20/07/2023 À 31/12/2023) DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023 - ORDEM DO DIA mais | APROVADO | TRAMITADO PELO PRESIDENTE |
| 07/11/2023 09:00:02 | 2ª VOTAÇÃO | 030ª (TRIGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (20/07/2023 À 31/12/2023) DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023 - ORDEM DO DIA mais | APROVADO | TRAMITADO PELO PRESIDENTE |
