Resumo
QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DO SERVIÇO DE DENÚNCIA DE VIOLAÇÕES AOS DIREITOS HUMANOS (DISQUE 100), DA CENTRAL DE ATENDIMENTO Á MULHER (DISQUE 180) E DISQUE DENÚNCIA DA POLICIA CIVIL (DISQUE 197) NOS ESTABELECIMENTOS DE ACESSO AO PÚBLICO QUE ESPECIFICA.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 28/03/2023 | 018ª (Décima Oitava) Sessão ORDINÁRIA da 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º Período (01/01/2023 à 31/12/2023) de 28 de Março de 2023 mais | EXPEDIENTE DO DIA | APRESENTAÇÃO | EM TRAMITAÇÃO | |
| 17/04/2023 | 023ª (Vigésima Terceira) Sessão ORDINÁRIA da 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º Período (01/01/2023 à 31/12/2023) de 17 de Abril de 2023 mais | ORDEM DO DIA | 1ª VOTAÇÃO | APROVADO | TRAMITADO PELO PRESIDENTE |
| 18/04/2023 | 024ª (Vigésima Quarta) Sessão ORDINÁRIA da 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º Período (01/01/2023 à 31/12/2023) de 18 de Abril de 2023 mais | ORDEM DO DIA | 2ª VOTAÇÃO | APROVADO | TRAMITADO PELO PRESIDENTE |
| Vereador | Voto |
|---|---|
EDNI EVARISTO NERI |
SIM |
EDNO DANTAS PEREIRA |
SIM |
JORISMAR DA SILVA CARDOSO |
SIM |
PAULO ROMERO OLIVEIRA FREITAS |
SIM |
ROGÉRIO MARTINS DE ARRUDA |
FALTA |
FÁBIO ALENCAR DE OLIVEIRA |
FALTA |
JOÃO DE SOUSA LEITE FILHO |
SIM |
MARCOS VALERIO DE SOUSA BANDEIRA |
|
MARCOS ANDRADE DA SILVA |
SIM |
ANA ISABELLE SANTANA DE ARAÚJO |
SIM |
GILBERTO ISMAEL LACERDA |
FALTA |
FÁBIO QUEIROGA DA SILVA |
SIM |
RODOLFO RODRIGO DE OLIVEIRA VIEIRA |
SIM |
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