Resumo
QUE FIXA VENCIMENTOS INICIAIS PARA AS CATEGORIAS FUNCIONAIS QUE ESPECIFICA, ALTERA QUANTITATIVOS DE VAGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 31/01/2023 | 004ª (Quarta) Sessão ORDINÁRIA da 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º Período (01/01/2023 à 31/12/2023) de 31 de Janeiro de 2023 mais | EXPEDIENTE DO DIA | APRESENTAÇÃO | EM TRAMITAÇÃO |
Qual o seu nível de satisfação com essa página?