PROJETO DE LEI : 005/2023

Informações da matéria
Autor: PODER EXECUTIVO
Data: 24/01/2023
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Ementa

ALTERA O ANEXO V DA LEI Nº. 1.430 DE 21 DE MAIO DE 2010 E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REAJUSTAR OS VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
24/01/2023 09:00:00 APRESENTAÇÃO  002ª (SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2023 À 31/12/2023) DE 24 DE JANEIRO DE 2023 - EXPEDIENTE DO DIA  mais EM TRAMITAÇÃO   
07/02/2023 09:00:01 1ª VOTAÇÃO  006ª (SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2023 À 31/12/2023) DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 - ORDEM DO DIA  mais APROVADO  TRAMITADO PELO PRESIDENTE 
07/02/2023 09:00:02 2ª VOTAÇÃO  006ª (SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2023 À 31/12/2023) DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 - ORDEM DO DIA  mais APROVADO  TRAMITADO PELO PRESIDENTE 

Sessão: 006/2023 - ORDINÁRIA

Expediente: ORDEM DO DIA

Fase: 1ª VOTAÇÃO

Situação: APROVADO

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