QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR E DOAR ÁREA AO ESTADO DA PARAIBA PARA CONSTRUÇÃO DE ESCOLA PÚBLICA ESTADUAL COM 12 SALAS DE AULAS NO MUNICIPIO DE POMBAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 25/01/2021 09:00:00 | APRESENTAÇÃO | 001ª (PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2021 À 31/12/2022) DE 25 DE JANEIRO DE 2021 - EXPEDIENTE DO DIA mais | EM TRAMITAÇÃO | |
| 22/02/2021 09:00:01 | 1ª VOTAÇÃO | 007ª (SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2021 À 31/12/2022) DE 22 DE FEVEREIRO DE 2021 - ORDEM DO DIA mais | APROVADO | TRAMITADO PELO PRESIDENTE |
| 22/02/2021 09:00:02 | 2ª VOTAÇÃO | 007ª (SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2021 À 31/12/2022) DE 22 DE FEVEREIRO DE 2021 - ORDEM DO DIA mais | APROVADO |
