QUE ALTERA O ART 4º DA LEI MUNICIPAL Nº. 1259/2005 (REDUZINDO O NÚMERO DE COMPONENTES DO CONSELHO DE MEIO AMBIENTE).
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 22/09/2020 09:00:00 | 1ª VOTAÇÃO | 15ª (DÉCIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (21/07/2020 À 20/12/2020) DE 22 DE SETEMBRO DE 2020 - ORDEM DO DIA mais | APROVADO | |
| 28/09/2020 09:00:01 | 2ª VOTAÇÃO | 16ª (DÉCIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (21/07/2020 À 20/12/2020) DE 28 DE SETEMBRO DE 2020 - ORDEM DO DIA mais | APROVADO |
