Informações da matéria

Data: 23/09/2020

Autor: Poder Executivo

Tipo de votação: Maioria absoluta

Descrição da matéria

PROJETO DE LEI Nº. 031/2020 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº. 1.599, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE INSTITUI O CÓDIGO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE POMBAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

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Informações do trâmite

Data: 06/10/2020

Sessão: 19ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2020

Expediente: ORDEM DO DIA

Fase: 1ª VOTAÇÃO

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