PROJETO DE LEI Nº. 031/2020 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº. 1.599, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE INSTITUI O CÓDIGO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE POMBAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 06/10/2020 09:00:00 | 19ª (Décima Nona) Sessão Ordinária da 18ª (Décima Oitava) Legislatura (2017 - 2020) - 2ª Período (21/07/2020 à 20/12/2020) de 6 de Outubro de 2020 mais | ORDEM DO DIA | 1ª VOTAÇÃO | REPROVADO |
| 13/10/2020 09:00:01 | 20ª (Vigésima) Sessão Ordinária da 18ª (Décima Oitava) Legislatura (2017 - 2020) - 2ª Período (21/07/2020 à 20/12/2020) de 13 de Outubro de 2020 mais | ORDEM DO DIA | 2ª VOTAÇÃO | REPROVADO |