Descrição
017ª (DÉCIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 20ª (VIGÉSIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (20/07/2025 À 20/12/2025) DE 29 DE SETEMBRO DE 2025
Situação: Em Tramitação
Autor: Poder Executivo
Situação: Em Tramitação
Autor: Poder Executivo
Situação: Em Tramitação
Autor: Jorismar da Silva Cardoso
Situação: Em Tramitação
Autor: Comissão de Constituição Justiça e Redação Final
Situação: Em Tramitação
Autor: Comissão de Constituição Justiça e Redação Final
Situação: Em Tramitação
Autor: Comissão de Constituição Justiça e Redação Final
Situação: Em Tramitação
Autor: Comissão de Constituição Justiça e Redação Final
Situação: Aprovado
Autor: Paulo Romero Oliveira Freitas