Descrição 026ª (VIGÉSIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (20/07/2024 À 20/12/2027) DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024
SOLICITANDO OS BONS PRESTIMOS DESTA CÂMARA MUNICIPAL PARA QUE POSSA SER CONVOCADO PERIODO EXTRAORDINÁRIO PARA A VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 071/2024.
QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALOCAR RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS ENTRE UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS E ÓRGÃOS, UTILIZANDO COMO FONTE DE RECURSO AS DISPONIBILIDADES DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCICIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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