Descrição 032ª (TRIGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2024 À 20/06/2024) DE 20 DE MAIO DE 2024
QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA POPULAÇÃO DE LÉSBICAS, GAYS, BISSEXUAIS, TRAVESTIS, TRANSEXUAIS, QUEER, INTERSEXO, ASSEXUAL, PANSEXUAL E OUTROS (CMDLGBTQIAP+) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 2.214, QUE INSTITUI O PROGRAMA ALFABETIZADOR SOCIAL (SÓ INSERIU O NÚMERO DO DECRETO FEDERAL E DA RESOLUÇÃO DO FNDE NO ART. 1º DA LEI.
REQUERENDO QUE SEJA CONSIGNADO NOS ANAIS DESTA CASA, VOTO DE PROFUNDO DE PESAR, PELO FALECIMENTO DO SR. FRANCISCO DE ALMEIDA ÂNGELO, OCORRIDO NO DIA 18 DE MAIO DO CORRENTE ANO.
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