Descrição
022ª (VIGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2024 À 20/06/2024) DE 9 DE ABRIL DE 2024
Situação: Em Tramitação
Autor: Rodolfo Rodrigo de Oliveira Vieira
Situação: Em Tramitação
Autor: Comissão de Constituição Justiça e Redação Final
Situação: Em Tramitação
Autor: Comissão de Constituição Justiça e Redação Final
Situação: Em Tramitação
Autor: João de Sousa Leite Filho
Situação: Aprovado
Autor: Fábio Queiroga da Silva
Situação: Aprovado
Autor: João de Sousa Leite Filho