Autor: Gilberto Ismael Lacerda, Pedro Rocha Moura, Edini Evaristo Nery, Ana Isabelle Santana de Araújo e Edno Dantas Pereira
Fase: Apresentação
Situação: Em Tramitação
Autor: Marcos Andrade da Silva
Fase: Apresentação
Situação: Em Tramitação
Autor: Paulo Romero Oliveira Freitas
Fase: Apresentação
Situação: Em Tramitação
Autor: Mesa Diretora
Fase: Apresentação
Situação: Em Tramitação
Autor: Mesa Diretora
Fase: Apresentação
Situação: Em Tramitação
Autor: Mesa Diretora
Fase: Apresentação
Situação: Em Tramitação
Autor: Edno Dantas Pereira
Fase: Apresentação
Situação: Em Tramitação
Autor: Edno Dantas Pereira
Fase: Apresentação
Situação: Em Tramitação
Autor: Marcos Andrade da Silva
Fase: Apresentação
Situação: Em Tramitação
Autor: Marcos Andrade da Silva
Fase: Apresentação
Situação: Em Tramitação
Autor: Marcos Andrade da Silva
Fase: Apresentação
Situação: Em Tramitação