LEI: 1904/2019

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Data: 09/12/2019
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Resumo
QUE INSTITUI DATA A SER COMEMORADA ''DIA DO AGRICULTOR'' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
09/12/2019 38ª (Trigésima Oitava) Sessão da 18ª (Décima Oitava) Legislatura (2017 - 2020) - 2ª Período (20/06/2019 à 20/12/2019) de 9 de Dezembro de 2019 mais EXPEDIENTE DO DIA  APRESENTAÇÃO  EM TRAMITAÇÃO   

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