INSTITUI DATA COMEMORATIVA NO MUNICÍPIO DE POMBAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 14/09/2026 11:15:43 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
| 14/09/2026 11:16:17 | APRESENTAÇÃO | 014ª (DÉCIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 20ª (VIGÉSIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (21/07/2026 À 20/12/2026) DE 14 DE SETEMBRO DE 2026 - EXPEDIENTE DO DIA mais | EM TRAMITAÇÃO |
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