ALTERA O DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº. 1.998 DE 03 DE SETEMBRO DE 2021, E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR E DOAR ÀREAS DE TERRENOS AOS DONATÁRIOS QUE ESPECIFICA, NO MUNICÍPIO DE POMBAL-PB. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 14/09/2026 11:09:16 | CADASTRADO | CADASTRADO |
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