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LEI: nº. 2.398/2026

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Autor: Poder Executivo
Data: 05/05/2026
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Ementa

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PAGAR O PRÊMIO MUNICIPAL DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE AO CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS - PMAQ/CEO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
05/05/2026 09:16:19 CADASTRADO  CADASTRADO   
05/05/2026 09:16:32 APRESENTAÇÃO  026ª (VIGÉSIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 20ª (VIGÉSIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (20/01/2026 À 20/06/2026) DE 4 DE MAIO DE 2026 - EXPEDIENTE DO DIA  mais EM TRAMITAÇÃO   

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