INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE RECUPERAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE RESERVATÓRIOS HIDRICOS DENOMINADO ''ÁGUA PARA O HOMEM DO CAMPO'', DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE MAQUINÁRIO PÚBLICO PARA SERVIÇOS GRATUITOS DE INFRAESTRUTURA HIDRICA RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 16/03/2026 09:15:45 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
| 16/03/2026 09:16:00 | APRESENTAÇÃO | 014ª (DÉCIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 20ª (VIGÉSIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (20/01/2026 À 20/06/2026) DE 16 DE MARÇO DE 2026 - EXPEDIENTE DO DIA mais | EM TRAMITAÇÃO |
