INSTITUI O PROGRAMA "BANCO DE RAÇÃO E UTENSÍLIOS PARA ANIMAIS" NO MUNICÍPIO DE POMBAL E DÁ OIUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 24/02/2026 10:35:13 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
| 24/02/2026 10:35:25 | APRESENTAÇÃO | 009ª (NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 20ª (VIGÉSIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (20/01/2026 À 20/06/2026) DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026 - EXPEDIENTE DO DIA mais | EM TRAMITAÇÃO |
