PARECER FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI N.º 016/2026.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 02/02/2026 11:41:34 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
| 02/02/2026 11:41:47 | APRESENTAÇÃO | 004ª (QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 20ª (VIGÉSIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (20/01/2026 À 20/06/2026) DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026 - EXPEDIENTE DO DIA mais | EM TRAMITAÇÃO |
