ALTERA O ANEXO V DA LEI MUNICIPAL Nº. 1.430, DE 21 DE MAIO DE 2010, PARA REAJUSTAR OS VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 26/01/2026 11:09:17 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
| 26/01/2026 11:09:28 | APRESENTAÇÃO | 002ª (SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 20ª (VIGÉSIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (20/01/2026 À 20/06/2026) DE 26 DE JANEIRO DE 2026 - EXPEDIENTE DO DIA mais | EM TRAMITAÇÃO |