PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: nº. 001/2026

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Autor: Poder Executivo
Data: 20/01/2026
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Ementa

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 1.678, DE 21 DE AGOSTO DE 2015, PARA MODIFICAR O QUANTITATIVO DE VAGAS E OS REQUISITOS DO CARGO DE CUIDADOR, CRIAR O CARGO DE TÉCNICO EM APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO E ESTABELECER REGRA DE TRANSIÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
20/01/2026 11:34:50 CADASTRADO  CADASTRADO   
20/01/2026 11:35:06 APRESENTAÇÃO  001ª (PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 20ª (VIGÉSIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (20/01/2026 À 20/06/2026) DE 20 DE JANEIRO DE 2026 - EXPEDIENTE DO DIA  mais EM TRAMITAÇÃO   
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