REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS E COMISSIONADOS E OS PROVENTOS DOS INATIVOS E PENSIONISTAS VINCULADOS AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, BEM COMO OS SUBSÍDIOS DOS CONSELHEIROS TUTELARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 20/01/2026 11:31:03 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
| 20/01/2026 11:31:20 | APRESENTAÇÃO | 001ª (PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 20ª (VIGÉSIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (20/01/2026 À 20/06/2026) DE 20 DE JANEIRO DE 2026 - EXPEDIENTE DO DIA mais | EM TRAMITAÇÃO | |
| 20/01/2026 11:40:51 | 1ª VOTAÇÃO | 001ª (PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 20ª (VIGÉSIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (20/01/2026 À 20/06/2026) DE 20 DE JANEIRO DE 2026 - ORDEM DO DIA mais | EM TRAMITAÇÃO | |
| 20/01/2026 11:41:03 | 2ª VOTAÇÃO | 001ª (PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 20ª (VIGÉSIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (20/01/2026 À 20/06/2026) DE 20 DE JANEIRO DE 2026 - ORDEM DO DIA mais | EM TRAMITAÇÃO |
