PROJETO DE LEI : nº. 004/2026

Informações da matéria
Autor: Poder Executivo
Data: 20/01/2026
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Ementa

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL AO CENTRO DE EDUCAÇÃO INTEGRAL "MARGARIDA PEREIRA DA SILVA" - CEMAR, PARA EXECUÇÃO DO "PROJETO MANDALA: INCLUSÃO E PROTEÇÃO SOCIAL" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
20/01/2026 11:23:36 CADASTRADO  CADASTRADO   
20/01/2026 11:23:45 APRESENTAÇÃO  001ª (PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 20ª (VIGÉSIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (20/01/2026 À 20/06/2026) DE 20 DE JANEIRO DE 2026 - EXPEDIENTE DO DIA  mais EM TRAMITAÇÃO   
20/01/2026 11:38:13 1ª VOTAÇÃO  001ª (PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 20ª (VIGÉSIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (20/01/2026 À 20/06/2026) DE 20 DE JANEIRO DE 2026 - ORDEM DO DIA  mais EM TRAMITAÇÃO   
20/01/2026 11:38:25 2ª VOTAÇÃO  001ª (PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 20ª (VIGÉSIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (20/01/2026 À 20/06/2026) DE 20 DE JANEIRO DE 2026 - ORDEM DO DIA  mais EM TRAMITAÇÃO   
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