AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE POMBAL, ESTADO DA PARAÍBA, A PERMITIR PROPAGANDA COMERCIAL NOS ESTÁDIOS, QUADRAS E GINÁSIOS ESPORTIVOS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 20/01/2026 10:50:43 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
| 20/01/2026 10:50:55 | APRESENTAÇÃO | 001ª (PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 20ª (VIGÉSIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (20/01/2026 À 20/06/2026) DE 20 DE JANEIRO DE 2026 - EXPEDIENTE DO DIA mais | EM TRAMITAÇÃO |
